Rede de Distribui?ao de Media Pressao, constituida por gasodutos de MP enterrados em vala, e
respetivas proteQoes, sinalizagao e acessorios, que fazem a entrega do gas as redes de Baixa Pressao
Rede de Distribui9ao Baixa Pressao constituida por tubagem (em vala) e acessorios, protegees de
tubagem e sinaliza?ao, valvulas de seccionamento e caixas de visita, que, atraves do Ramal de
Ligagao, servem cada edificio;
Posto de Medigao e Redugao (PRM), para a redugao da pressao das redes de MP para as redes de
distribuigao BP.
Portaria n.° 386/94 de 16 de Junho, com a altera�ao imposta pela Portaria n."
690/2001 de 10 de Julho e o Decreto-Lei n.° 30/2006 de 15 de Fevereiro.
Nos termos do Decreto-Lei n- 30i'2006, de 15 de Fevereiro, a distribui�o de gas natural processa-
se atraves da expldragSo da Rede Nacional de Distribuigao de Natural (RNDGN), mediante
atribuigdo pelo Estado de:
- ConcessSes, exercidas em exclusive e em regime de servigo publico.
- Licengas de distribuigao em redes locals autonomas, em exclusivo e em regime de servigo publico.
- Licengas de distribuip&o para utilizag£io privativa de gas natural (fora da rede).
A activldade de distribuipgo e juridlcarr>ente separada da actividade de transporte e das demais
actividades nSo relacionadas com a distribuig&o, nSo sendo obrigatoria esta separapSo quarxio os
distribuidores abastepam um numero de clientes inferior a 100 mil, conforms fa referido.
REDES DE BAIXA PRESSAO < 4 bar
(PRM ind.)
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