Portaria n° 142/2011 de 6 de Abril

• Portaria n ° 390/94: Aprova o Regulamento Tecnico Relative ao Projeto, Construcao, Explora�ao e
Manutengao de Gasodutos de Transporte de Gases Combustiveis. Revoga a Portaria n.° 695/90 de 20
de Agosto.

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