Artigo 2° Norma revogatoria , da Portaria n° 142/2011 de 6 de Abril
E revogada a Portaria n.o 390/94, de 17 de Junho.
O Secretario de Estado da Energia e da Inovagao, Jose Carlos das Dores Zorrinho, em 28 de Margo
de 2011.
ANEXO
Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gas Natural