CAPI'TULO VII - Normalizagao e certifica�ao, da Portaria n.º 361/98 de 26 de Junho
Artigo 67.°Normas tecnicas aplicaveis
1 - Para efeitos da aplicagao do disposto no presente Regulamento, serao aceites as normas
constantes do anexo que dele faz parte integrante ou outras tecnicamente equivalentes.
2 - Sem prejuizo do disposto no presente Regulamento, nao e impedida a comercializagao dos
produtos, materials, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados
de certificados emitidos, com base em especificagoes e procedimentos que assegurem uma
qualidade equivalente a visada por este diploma, por organismos reconhecldos segundo criterios
equivalentes aos previstos na norma da serie NP EN-45 000, aplicaveis no amblto do Sistema
Portugues da Qualidade (SPQ), a que se refere o Decreto-Lei n.° 234/93, de 2 de Julho.
ANEXO
Lista nao exaustiva das normas aplicaveis
EN-437 - Gases de ensaio. Pressoes de ensaio. Categorias de aparelhos.
NP EN-751 - Partes 1, 2 e 3 - Meios auxlliares de estanquidade para juntas metalicas roscadas de
vedagao nos filetes, para tubagens das primeira, segunda e terceira familias.
NP EN-1057 - Redes de distribuigao de gases combustfvels. Tubos de cobre. Caracterfstlcas e
ensaios.
EN(ver nota *)-10 208-1 - Tubos de ago para tubagens de gases combustivels. Condigoes tecnicas
de entrega. Requisites das tubagens de classe A.
EN(ver nota *)-10 226-1 - Roscas para tubagens, com junta de estanquidade no filete. Deslgnagao,
dimensoes e toleranclas.
NP EN-10 204 - Produtos metalicos. TIpos de documentagao de inspecgao.
NP-1639 - Redes de distribuigao de gases combustfvels. Tubos de chumbo. Caracteristicas e
ensaios.