1 de julho de 2012:fim das tarifas reguladas para os consumidores domésticos de maior dimensão e pequenas empresas (clientes do 3º e 4º escalão);
1 de janeiro de 2013:fim das tarifas reguladas para a totalidade dos consumidores domésticos (todos os escalões de consumo).
Desde 1 de janeiro de 2013 deixou assim de ser possível realizar novos contratos com os comercializadores regulados.
Os atuais clientes continuarão a ser abastecidos de gás natural, até escolherem o seu comercializador em mercado livre. Durante este período será aplicada uma tarifa transitória com preços agravados, fixada pela ERSE.
*Decreto-Lei n.º 74/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 26 de março de 2012.
Comercializadores de energia em Portugal
Para conhecer a lista completa de comercializadores em mercado livre consulte www.erse.pt ou www.dgeg.pt
Informações para a formalização do contrato de fornecimento de gás
CONTRATO INDUSTRIAL
Dados pessoais necessários para formalizar o Contrato:
-Nome Completo do titular do contrato
-Cartão de identificação de pessoa coletiva
-Bilhete identidade das pessoas incluídas na sociedade
-Escritura de constituição sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial
-Documento comprovativo de propriedade (certidão da conservatória de registo predial, contrato arrendamento, documento trespasse, escritura compra e venda)
-N.º de Contribuinte do titular do contrato (9 dígitos)
-N.º de Telefone principal para contacto (9 dígitos)
-N.º de telefone alternativo (9 dígitos) (facultativo)
-E-mail (facultativo)
-Morada completa
-Número de Identificação Bancária -NIB(*)(21 dígitos)
CONTRATO DOMÉSTICO
-Nome Completo do titular do contrato
-N.º de Contribuinte do titular do contrato (9 dígitos)
-Cartão cidadão ou passaporte
-Documento comprovativo de propriedade (escritura, contrato arrendamento, contrato -compra e venda)
-N.º de Telefone principal para contacto (9 dígitos)
-N.º de telefone alternativo (9 dígitos) (facultativo)
-E-mail (facultativo)
-Morada completa
-Número de Identificação Bancária -NIB(*)(21 dígitos)